TJMG 2977076-38.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS NÃO ESCRITURADOS. POSSIBILIDADE.
- Segundo jurisprudência do STJ, é plenamente possível à partilha imediata dos direitos sobre bens imóveis não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - ALTERAÇÃO DA COBERTURA - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA E CIÊNCIA DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. É invalida a al…
TJMG 4983884-66.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL CONFIRMADOR - SEGURO DEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - Ressoando do conjunto probatório dos autos, especialmente da perícia realizada, que o…
TJMG 1022888-84.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NATUREZA DO PLANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PREVISÃO DE PROLONGAMENTO INDIVIDUAL DO VÍNCULO. DECISÃO MANTIDA.
- A assunção in…
TJMG 2597038-21.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - FALECIMENTO DO TITULAR - PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL - DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO ANTERIOR - REMISSÃO DO BENEFICIÁRIO PELO PRAZO DE CINCO ANOS
O término da remissão não…