TJMG 1022888-84.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NATUREZA DO PLANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PREVISÃO DE PROLONGAMENTO INDIVIDUAL DO VÍNCULO. DECISÃO MANTIDA. - A assunção individual da cobertura de um plano de saúde coletivo é prevista no ordenamento e condicionada a certos pressupostos. Porém, se a operadora do plano não faz prova da natureza coletiva do contrato, não há como apreciar a pretensão sob tal prisma.