TJMG 0001773-09.2002.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - ALTERAÇÃO DA COBERTURA - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA E CIÊNCIA DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. É invalida a alteração da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3535511-98.2007.8.13.0702
CONTRATO DE SEGURO - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - CLÁUSULA QUE EXCLUI COBERTURA DE FURTO SIMPLES - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - DEVER DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO.
A cláusula contratual que prevê a cobertura de furto…
TJMG 5637546-02.2007.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO -
DANO MATERIAL - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO -
PROCESSO QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.
Não constitui ato ilícito, apto a ensejar a responsabilidad…
TJMG 0052819-55.2004.8.13.0059
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO - DANOS MATERIAIS ASSUMIDOS PELA CONCESSIONÁRIA - DANOS MORAIS - INEXISTENTES - RECURSO IMPROVIDO. Para que seja configurado o dano moral, mister a concorrência dos requisitos, a saber…
TJMG 0111218-36.2005.8.13.0708
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO E DO DANO. IMPROCEDÊNCIA.
A condenação por danos morais na responsabilidade civil impõe a prova da culpa, do dano e do nexo de causalidade.
Não tendo…