TJMG 5020798-55.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. REGISTRO DE TÍTULO DE AQUISIÇAO DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. FALECIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. BEM NÃO INVENTARIADO. NECESSIDADE…
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EMENTA: APELAÇAO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABALROAMENTO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA CONCORRENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
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TJMG 0115507-16.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ROL PREFERENCIAL: OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. 1. A lei estabelece rol de observância obrigatória para o exercício da inventariança, preferindo os irmão…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO. EXCLUSÃO DOS HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. RECUSA LEGÍTIMA DOS REÚS QUANTO AO RECEBIMENTO DA PARCELA. QUESTÃO…