TJMG 1740525-60.2022.8.13.0000
CIVILDIREITO SUCESSÓRIO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA - BEM IMÓVEL - TÍTULO AQUISITO DA PROPRIEDADE NÃO LEVADO A REGISTRO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS DIREITOS DECORRENTES DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2875903-16.2010.8.13.0024
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ITCD - EXCESSO DE MEAÇÃO - TRANSMISSÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS - BASE DE CÁLCULO - LEI ESTADUAL Nº 14.941/03 - DECRETO Nº 43.981/2005 - VALOR PATRIMONIAL - APURAÇÃO - ERRO CONSTATADO - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 0043426-92.2014.8.13.0112
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - ACESSO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ART. 196 DA CR/88 - DIREITO NÃO ABSOLUTO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE E DA…
TJMG 0416593-46.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSADA SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC/73 - PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - DESNECES…
TJMG 0025092-95.2015.8.13.0525
Embargos de declaração - omissão - sobre valoração dos ônus de sucumbência - art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil de 1973 - requisitos - embargos a que se acolhe.
1) Os embargos de declaração possuem objetiv…