TJMG 0983068-87.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -PARTILHA HOMOLOGADA - BENS A SEBREPARTILHAR - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE ATIVA. Detém o espólio legitimidade para postular…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2555543-65.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE DÉBITO ITCD - EXCESSO DE MEAÇÃO - FATO GERADOR - INOCORRÊNCIA - BEM QUE NÃO FOI PARTILHADO - DOAÇÃO DE SUPOSTA MEAÇÃO QUE NÃO PODE SER INFERIDA - COBRANÇA INDEVIDA…
TJMG 0007466-88.2016.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO - SUPRESSÃO DO SOBRENOME DO EX-ESPOSO - DIVÓRCIO ANTERIOR HOMOLOGADO - RESTABELECIMENTO DO NOME DE SOLTEIRA - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - DIREITO DA P…
TJMG 2170499-20.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - DECLARAÇÃO DO JULGADO - MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO EM SEDE RECURSAL - EFEITOS EX NUNC. 1 - Devem ser acolhidos os embargos…
TJMG 0571864-48.2016.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO EXEQUENDO - SUBSISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO - PENHORA DE VALORES P…