TJMG 0022214-22.2016.8.13.0572
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - MULHER E FILHOS - PARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - QUINHÕES - REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0376360-07.2016.8.13.0000
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE DAR. PARTILHA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. NECESSIDADE DE RESGU…
TJMG 0856113-41.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURADO - SENTENÇA MAN…
TJMG 1274847-09.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - DESPESAS DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS - CONSIDERÁVEL VALOR ATRIBUÍDO AO PATRIMÔNIO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA.
O pedido de assistência judiciária formulado e…
TJMG 0124182-67.2012.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO FALECIDO PARA SUA MÃE - ÚNICA HERDEIRA - DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO - SENTENÇA REFORMADA.
O fato de…