TJMG 0856113-41.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Após o cancelamento do último parcelamento não consta comprovado nos autos qualquer…
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TJMG 0514422-63.2008.8.13.0596
COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PARTILHA HOMOLOGADA - INVENTÁRIO ENCERRADO - ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - HERDEIROS EM LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. Antes da homologação da partilha nos autos do inventário, é o esp…
TJMG 4761709-12.2008.8.13.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS DE TERCEIRO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - BEM QUE NÃO INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO CASAL - IMÓVEL DA EMPRESA - IMPROCEDÊNCIA. Constatado que o imóvel objeto dos embargos de terceiro não integrava o patri…
TJMG 0506501-53.2008.8.13.0596
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO - INTERNET MÓVEL - TARIFAÇÃO - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - INOCORRÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - AUTORIZAÇÃO. - Não demonstrada a abusividade contratual rela…
TJMG 5934949-16.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS. Não atendidos os requisitos para liminar de reintegração de posse, não há que se falar em seu deferimento. Recurso provido.