TJMG 0805504-92.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO - TRÂNSITO EM JULGADO -RETIFICAÇÃO - ARTIGO 1.028 DO CPC - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não se verificando que tenha havido erro de fato na descrição dos bens,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0318014-92.2009.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO NÃO ATENDIDA - ESBULHO CARACTERIZADO. A existência do contrato de comodato, ainda que verbal, comprova a posse indireta do…
TJMG 6029078-03.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDIDA CAUTELAR - CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE - ATRASO NO PAGAMENTO DE UMA PARCELA - ENVIO DE BOLETOS E RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS S…
TJMG 5033648-15.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICAÇÃO -NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - PRAZO DE CARÊNCIA - CONFIGURAÇÃO DE EMERGÊNCIA - PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS - VIOLAÇÃO DO DEVER CONTRATUAL DE…
TJMG 0749660-26.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. SUCESSÃO DE EMPRESA. PRESCRIÇÃO. TEMA NÃO APRECIADO NA DECISÃO AGRAVADA. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Os argumentos postos no decisum agravado não foram atacados, insurgindo-se o excipie…