TJMG 0318014-92.2009.8.13.0005
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO NÃO ATENDIDA - ESBULHO CARACTERIZADO. A existência do contrato de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0204749-83.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE PRAZO - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS - COMPROVAÇÃO. - Demonstrado que a parte ficou impossibili…
TJMG 2340567-47.2006.8.13.0024
EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - CELERIDADE - USUCAPIÃO DE IMÓVEL INVENTARIADO - AÇÕES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E ADJUDICAÇÃO - QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO SOLUÇÃO PELO PROCEDIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS - SUSPENSÃ…
TJMG 3058420-81.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS. DIVÓRCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE CONFIGURADA.
- Os lotes em litígio, objetos de promessa de doação, confor…
TJMG 0945574-62.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA ANTECIPADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA…