TJMG 0129663-93.2010.8.13.0040
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- registro de partilha de imóvel que já tinha sido objeto de venda para terceiros pode ser cancelado sem a necessidade de anulação prévia da partilha.
- s nulidades de pleno direito do registro podem ser invalidadas, até mesmo, por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005217-93.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FALECIMENTO DA AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - PLANO DE SAÚDE PRIVADO - APLICAÇÃO DO CDC - DOENÇA…
TJMG 0028600-64.2015.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E VÍCIO CITRA PETITA - MATÉRIA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA - JULGAMENTO IMEDIATO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EMB…
TJMG 0207359-86.2011.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RENDA MENSAL INICIAL - ERRO DE CÁLCULO - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR AO BENEFICIÁRIO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIM…
TJMG 0027932-80.2015.8.13.0686
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O cidadão sem condições financeiras de arcar com…