TJMG 0708953-50.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO - TRÂNSITO EM JULGADO -RETIFICAÇÃO - ARTIGO 1.028 DO CPC - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não se verificando que tenha havido erro de fato na descrição dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0283182-06.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO CELEBRADO E NÃO INFORMADO - MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO - LEGALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO VERIFICADA - AU…
TJMG 0067389-40.2013.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AFASTADA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA…
TJMG 2537226-82.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. DESCARGA ATMOSFÉRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CASO FORTUITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE.
Aplica-se a teoria subjetiva de responsabilidade ci…
TJMG 5106287-31.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO ENCERRADO COM A ENTREGA DAS CHAVES - EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
À luz do disposto no art. 784, inciso VIII, do CPC/2015, o crédito decorrente de alugu…