TJMG 5000623-36.2019.8.13.0596
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- FAMÍLIA- AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL- PARTILHA DE BENS - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL CONSTRUÍDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - EXCLUSÃO DA PARTILHA - SENTENÇA MANTIDA.
- A jurisprudência pacífica do Colendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 8459710-59.2005.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - DANO AMBIENTAL - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO EMPREENDEDOR PARTICULAR - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -…
TJMG 3138499-18.2011.8.13.0024
EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. REVISÃO DE CONTRATO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. Não sendo demonstradas as abusividades contratuais afirmadas pelo devedor do co…
TJMG 2037753-57.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA. RETENÇÃO DE VALOR PAGO PELO COMPRADOR. PERCENTUAL ESTIPULADO CONTRATUALMENTE. AUSÊNCIA DE RAZ…
TJMG 0464806-22.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DEMORA NA EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL - DILIGÊNCIA…