TJMG 0313942-59.2010.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL: DISSOLUÇÃO - ACORDO: HOMOLOGAÇÃO - PARTILHA: OMISSÃO DE BENS - RENÚNCIA: INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - SOBREPARTILHA: CABIMENTO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: PATRIMÔNIO: CONFUSÃO - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL: LUCROS E PREJUÍZOS. 1. Cabível a sobrepartilha de bens integrantes do patrimônio comum quando ambos os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6061884-91.2015.8.13.0024
EMENTA: BOA VISTA SERVICOS S.A. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPRODUÇÃO DE OUTROS BANCOS DE DADOS. DANO MORAL. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO. ÚNICA ALEGAÇÃO. AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES. DANO MORAL. INEXISTENCIA
- "Ostenta…
TJMG 0189010-57.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. CARÊNCIA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 35-C da Lei 9.656/98, o plano de…
TJMG 0089437-72.2014.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ALEGADA EM DEFESA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE -…
TJMG 0234807-16.2009.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PROVIDO.
- A usucapião constitui forma de aquisição da propriedade de determinado bem ou direito real em decorrência do exe…