TJMG 6061884-91.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: BOA VISTA SERVICOS S.A. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPRODUÇÃO DE OUTROS BANCOS DE DADOS. DANO MORAL. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO. ÚNICA ALEGAÇÃO. AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES. DANO MORAL. INEXISTENCIA
- "Ostenta também legitimidade passiva para a ação indenizatória a entidade que reproduz ou mantém o cadastro, com permuta de informações constantes de outros bancos de dados. Nesses casos, o órgão que efetuou o registro viabiliza o fornecimento,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1279597-53.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - REQUISITOS AUSENTES - RETOMADA DO IMÓVEL…
TJMG 1516177-07.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - CELEBRAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEVOLUÇÃO DOS BENS LOCADOS - ÔNUS DO LOCATÁRIO - AUSÊNCIA. Com…
TJMG 5003159-19.2017.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE IMÓVEL - CABIMENTO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - BEM ORIUNDO DE ACERVO HEREDITÁRIO INDIVISO - CONTRATO PARTICULAR DE INVENTÁRIO E PARTILHA…
TJMG 5004950-48.2016.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DIVÓRCIO - OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - VENDA POR UMA DAS PARTES - TERCEIRO DE BOA-FÉ - ANULABILIDADE D…