TJMG 0027211-46.2013.8.13.0251
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - BEM ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - SUB-ROGAÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A AQUISIÇÃO DO BEM DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL FOI COM VALORES ORIUNDOS DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES - EXCLU10SÃO DA PARTILHA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO QUE INOVA. Considerando que a apelante não demonstrou a necessidade e a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0620627-80.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA. Em ação monitória, os sócios do devedor não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo, se o negócio jurídico foi ce…
TJMG 0331969-37.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAL E ADESIVA - PLANO DE SAÚDE - LUCENTIS - TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO - COBERTURA MÍNIMA OBRIGATÓRIA - NEGATIVA NÃO JUSTIFICADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - ARB…
TJMG 1145520-79.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PREGÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DESCUMPRIDO. ATRASO NA ENTREGA DE MEDICAMENTOS. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR…
TJMG 0358838-45.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - GASTROPLASTIA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO - INDICAÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA - RISCO DE DANO AO PACIENTE - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO…