Decisão · TJMG

TJMG 0620627-80.2016.8.13.0000

Rel. Luciano Pinto17ª Câmara Cíveljulgado em 2017-07-06publicado em 2017-07-18

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA. Em ação monitória, os sócios do devedor não possuem legitimidade para figurar no pólo…

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Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 1656888-91.2012.8.13.0024

Alberto Vilas Boas Vieira De Sousa2018-05-22

EMENTA: ADMINISTRATRIVO E PROCESSO CIVIL. CEMIG. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO. ÁREA DE SEGURANÇA. POSSE. TURBAÇÃO. PROVA. MANUTENÇÃO DA POSSE. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. - Deve-s…

TJMG 5007097-27.2016.8.13.0079

Otavio De Abreu Portes2018-05-30

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO APENAS A PLANOS INDIVIDUAIS. ART. 13, PARÁGRAFO Ú…

TJMG 0862066-53.2017.8.13.0000

Armando Freire2018-05-23

EMENTA: <AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE NA CONDUÇÃO DA INVENTARIANÇA E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. NÃO COMPROVAÇÃO. INCLUSÃO DE BENS NO ROL DO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES…

TJMG 0123887-57.2018.8.13.0000

Carlos Roberto De Faria2018-05-30

EMENTA: ALIMENTOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - SUBSISTENCIA DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA AINDA QUE REDUZIDA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA 1. A natureza j…