TJMG 0003671-94.2019.8.13.0303
CIVILEMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DA AQUISIÇÃO - QUANTIA EM DINHEIRO DECORRENTE DE ACERTO TRABALHISTA - VERBA ADQUIRIDA E RECEBIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - DEVER DE PARTILHA - PARCIAL PROVIMENTO.
1 - A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1308419-58.2010.8.13.0024
EMENTA: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AU…
TJMG 1638694-09.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - INADIMPLÊNCIA ATUAL - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO ADOTADO…
TJMG 2344276-46.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Havendo negativação indevida há dano moral que deve ser indenizado.
O valor da indenização deve ser fixado de form…
TJMG 0407217-02.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, o esbulho, a efetiva pe…