TJMG 0407217-02.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0265187-55.2006.8.13.0411
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. COMODATO. PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Não havendo o autor se desincumbido do seu ônus de provar a existência de contrato de locação hábil a ensejar o p…
TJMG 0406375-66.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE RESPECTIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA. Mantém-se a decisão que…
TJMG 0561083-74.2010.8.13.0000
INVENTÁRIO. PARTILHA. RESISTÊNCIA. HERDEIRO. CONTROVÉRSIA. VIAS ORDINÁRIAS. REMESSA. CABIMENTO. Em sede de inventário. existindo controvérsia acerca da titularidade do bem arrolado, a matéria deve ser dirimida em proce…
TJMG 0001518-55.2010.8.13.0416
DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR - CONVERSÃO EM INVENTÁRIO NEGATIVO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - A inexistência de bens a inventariar implica ausência de…