TJMG 2344276-46.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Havendo negativação indevida há dano moral que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0202764-81.2003.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, DE SUA TURBAÇÃO E DA CONTINUIDADE DA POSSE - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO QUE NÃO INDUZEM POSSE - IMPROCEDÊNCIA QUE SE M…
TJMG 0738776-65.2013.8.13.0024
EMENTA: DANOS MATERIAIS - FURTO DE BEM - OCORRÊNCIA EM UNIDADE CONDOMINIAL AUTÔNOMA - RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO - CONSECTÁRIO NÃO AUTORIZADO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
A ausência, nos normativos internos do condomínio,…
TJMG 2917614-98.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPEITA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LIMITE EXCEDIDO - EXPOSIÇÃO PÚBLICA - SITUAÇÃO VEXATÓRI…
TJMG 0016110-02.2011.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - COMPROVAÇÃO PARCIAL - CONTRATO LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA SOBRE O SERVIÇO -…