TJMG 0003394-82.2014.8.13.0132
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA NÃO ACOLHIDO. SENTENÇA. PARTILHA EFETIVADA POR MEIO DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO SOBRE TODOS OS BENS. VEÍCULOS. 1. Instituindo condomínio sobre todos os bens, de forma global, a efetivação da partilha e divisão de bens será muito mais complexa e prejudicial às filhas…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0409361-46.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE 30% DO SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - DELIBERAÇÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA CÍVEL, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E A MESMA MATÉRIA - RECURSO PROVIDO. O e. STJ, no regime dos recursos rep…
TJMG 5011348-59.2016.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - REVISÃO DE CLÁUSULA - COPARTICIPAÇÃO - PLANO INTEGRALMENTE CUSTEADO PELO EMPREGADOR - MORTE DO TITULAR - MANUTENÇÃO - ART. 30, § 6º, LEI N. 9.656/98. De conformidade com o art. 30, §3°, da Lei 9.…
TJMG 0516951-19.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR - DECISÃO EXTRA PETITA - REJEITADA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIVÓRCIO CONSENSUAL - VENDA DE BENS E POSTERIOR PARTILHA - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO…
TJMG 5039189-29.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM BANCOS DE DADOS - DÍVIDA QUESTIONADA - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - EMPRESA QUE EFETUOU O LANÇAMENTO - INSCRIÇÃO PRETÉRITA LEGÍTIMA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - IMPEDIMENTO. 1. Incum…