TJMG 0971448-49.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA - UNIÃO ESTÁVEL - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE NOVO ESBOÇO - ART. 1.725 DO CC/02 - RECURSO DESPROVIDO.
- Nos termos do art. 1.725 do CC/02, "na união estável,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0254979-95.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a comprovação da posse anterior, do…
TJMG 0193462-81.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1- O art. 6º, inciso…
TJMG 0000119-44.2016.8.13.0686
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - LATROCÍNIO - RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - APELO DEFENSIVO…
TJMG 0067267-03.2015.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO DE DESCENDENTE - PRESUNÇÃO RELATIVA DE SINCERI…