TJMG 0000119-44.2016.8.13.0686
CIVILEMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - LATROCÍNIO - RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - APELO DEFENSIVO NÃO PROVIDO - RECURSOS MINISTERIAL E DA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO - AUTORIA DUVIDOSA EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS - VERSÃO ACUSATÓRIA NÃO CORROBORADA PELOS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CPP - MAJORAÇÃO DAS PENAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0065801-22.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO…
TJMG 0381979-49.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - COMPROMISSO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - DESN…
TJMG 0035179-28.2013.8.13.0672
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO - ATRASO DE APROXIMADAMENTE 01 HORA - OFENSA MORAL - INEXISTÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - P…
TJMG 0048604-59.2012.8.13.0672
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇAÕ DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SERVIDÃO DE REDE DE ESGOTO NÃO TITULADA, NEM AUTORIZADA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - MERA TOLERÂNCIA ANTERIOR Q…