TJMG 0772010-75.2008.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PARTILHA DE IMÓVEL - INSTRUMENTO PARTICULAR - INVALIDADE - DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DE COMODO - NÃO COMPROVADO DIREITO AUTOR - IMPROCEDENCIA PEDIDO - AVERBAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO RECIPROCA DOS CO-PROPRIETÁRIOS.- Não se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0206239-45.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO FIRMADO ANTES DA LEI 9656/98 - REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIA DA COLUNA LOMBO-SACRA - NEGATIVA INDEVIDA. As coberturas previstas nos contratos de planos de saúde elaborados…
TJMG 2117480-65.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - VITALÍCIO E GRATUITO - ILEGALIDADE - PRINCÍPIOS DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS E DA BOA-FÉ OBJETVIVA - OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM O PLANO DE SAÚ…
TJMG 0164309-47.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - PRAZO DETERMINADO - RESCISÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - MULTA RESCISÓRIA - CABIMENTO.…
TJMG 0060859-44.2015.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - REJEITAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL - REJEITAR -…