TJMG 0555052-23.2019.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO- PARTILHA -IMÓVEL SEM REGISTRO - DIREITOS POSSESSÓRIOS - POSSIBILIDADE DE PARTILHA.
- O fato de o imóvel adquirido na constância do casamento não ter sido levado ao registro na serventia de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0553066-05.2017.8.13.0000
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TJMG 0047445-37.2014.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - BAIXA DO PROTESTO - RECUSA DA CREDORA A FORNECER A CARTA DE ANUÊNCIA.
Se o credor não faz prova de que apresentou carta de anuênci…
TJMG 0261648-25.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA REITERADA DE VALORES NÃO CONTRATADOS - CANCELAMENTO CONDICIONADO AO PAGAMENTO DESSES VALORES ILEGÍTIMOS - DANOS MORAIS CONFIGURAD…
TJMG 0336572-07.2014.8.13.0145
EMENTA: CONTRATO DE TELEFONIA. VENDA PRODUTO. COBRANÇA DE PARCELAS INDEVIDAS. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
- Meros aborrecimentos e chateações n…