TJMG 0047445-37.2014.8.13.0470
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - BAIXA DO PROTESTO - RECUSA DA CREDORA A FORNECER A CARTA DE…
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TJMG 0077294-47.2010.8.13.0647
EMENTA: EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO- RESPONSABILIDADE OBJETIVA- OBRA PÚBLICA- DANO MATERIAL- DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEL- COMPROVAÇÃO- INDENIZA…
TJMG 0480410-26.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONCESSÃO DA LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO
Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanent…
TJMG 1830270-10.2007.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE. INCLUSÃO IRREGULAR DO NOME EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDIT…