TJMG 0020423-79.2011.8.13.0479
CIVILApelação cível - anulatória de partilha e petição de herança - cerceamento de defesa - dispensa voluntária da oitiva de testemunhas - paternidade reconhecida - preterição - ausência de provas - bens divididos em separação judicial anterior - veículo adquirido pela ex-cônjuge do genitor - imóvel adquirido pelos irmãos - usufruto dos pais - alegação de doação - ausência de provas - apelação a que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0556023-76.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - RETORNO AO USO DO NOME DA SOLTEIRA - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE SOBRENOME AVOENGO - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA. 1 - O pedido de inclusão do sobrenome avoengo não é cabível n…
TJMG 0090117-28.2013.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PARTILHA - REGIME DE BENS: COMUNHÃO PARCIAL - PATRIMÔNIO EXCLUSIVO - SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - DÍVIDA DE FINANCIAMENTO - OBRIGA…
TJMG 0707632-09.2017.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR - EXCEPCIONALIDADE CONSTATADA - TRANSCURSO DE CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL - DÉBITO EXEQUENDO LIMITADO NO TEMPO - DETU…
TJMG 0204465-96.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - EX-CÔNJUGE - INEXISTÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Inobstante o entendimento da Súm…