TJMG 3392736-13.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - QUESTÕES AFETAS AO DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA À OITAVA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1343487-93.2009.8.13.0480
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA. RESTRIÇÃO POR FURTO. INCLUSÃO POSTERIOR À AQUISIÇÃO. REPONSABILIDADE CIVIL. AFASTAMENTO. A responsabilidade…
TJMG 1708826-57.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONSTRANGIMENTO PÚBLICO - CONDUTA ILÍCITA.
- Restando devidamente comprovado o c…
TJMG 5013459-16.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAR. EXAME MÉDICO. RECUSA ILÍCITA. Ine…
TJMG 0486622-89.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL - COBRANÇA DAS MENSALIDADES POSTERIORES - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL - LEGÍTIMA EXPECTATIVA.
- Ainda que o contrato…