TJMG 2123827-17.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO - MINUTA DE PARTILHA APRESENTADA PELO INVENTARIANTE - HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Constata-se que os dois…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0023735-98.2015.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ALEGAÇÃO EM DEFESA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos para adquirir a propriedade por meio da usucapião especial urba…
TJMG 0865693-98.2014.8.13.0702
EMENTA: <AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO. VEÍCULO OBJETO DE CRIME DE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXTORSÃO. PROVA INSUFICIENTE A DETERMINAR A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, VIII, E §6º, DA L…
TJMG 0190257-98.2014.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA - COPARTICIPAÇÃO DE 50% - COBRANÇA ACIMA DO PERCENTUAL PACTUADO -…
TJMG 0653289-63.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA FORA DA ÁREA DE COBERTURA - RESTRIÃO CONTRATUAL - URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO NÃO VERIFICADA DE PLANO.
Prevista contratualmente…