TJMG 2664145-19.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ESBOÇO DE PARTILHA. APRESENTAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.024, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.
I. Após as primeiras declarações, o juiz determinará a citação, para os termos do inventário e da partilha, de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0023147-87.2017.8.13.0142
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL RURAL. ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL MÍNIMO. ESTATUTO DA TERRA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO QUE SOMENTE SE APLICA À AQUISI…
TJMG 2239296-82.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE AGIR COMPROVADO- USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMÓVEL URBANO ACIMA DE 250 M2 - POSSE - LAPSO TEMPORAL DE 2 ANOS NÃO COMPROVADO - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA - Afasta-s…
TJMG 2539612-22.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. INADIMPLÊNCIA DA PARTE. POSSIBILIDADE. REQUISITO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. OBRI…
TJMG 0125305-87.2014.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SINDICATO EM SUBSTITUIÇÃO - CONTRATO - PLANO DE SAUDE E PRESTADORA DE SERVIÇO - USO DE REDE CREDENCIADA - UNIMED - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - ASSISTENCIA MÉDICA MANTIDA - CREDENC…