TJMG 5551655-77.1988.8.13.0024
CIVILEMENTA: INVENTÁRIO - PARTILHA DE MEAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DIREITO DE MEAÇÃO AFASTADO NO FEITO CONEXO - BENS REMANESCENTES A INVENTARIAR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0093585-44.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ENCERRAMENTO DO CONVENIO COM O EMPREGADOR - EMPREGADOR QUE CONTRATA NO…
TJMG 0264257-30.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDET…
TJMG 0539399-49.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXISTÊNCIA DE GARANTIA - LIMINAR OU TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ausentes os req…
TJMG 0618653-08.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPÉRSTITE - CABIMENTO - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS - IRRELEVÂNCIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - QUESTÃO A SER APURADA. I - O cônjuge supérstite deve s…