TJMG 0244506-76.2014.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. EX-CÔNJUGES. PARTILHA DE BENS REALIZADA. CONDOMÍNIO EXISTENTE. PROPRIEDADE DE AMBAS AS PARTES SOBRE BENS INDIVISÍVEIS E AUSÊNCIA DE CONSENSO PARA ALIENAÇÃO E DIVISÃO. PROVADAS.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0073405-75.2014.8.13.0702
EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO EM OUTRO PROCESSO. TRANSITO EM JULGADO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ENTE…
TJMG 0016809-86.2015.8.13.0621
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO CAUTELAR E ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ENDOSSO-MANDATO. BANCO ENDOSSATÁRIO. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL SEM LA…
TJMG 0263204-32.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA - CANCELAMENTO - EMPRESA MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDADE…
TJMG 0276811-88.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE -TRATAMENTO DOMICILIAR - "HOME CARE" - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a r…