TJMG 0652220-64.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR - BEM NÃO INVENTARIADO - AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PROCESSAMENTO DO PEDIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0212967-05.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO - INTERNAÇÃO DOMICILIAR - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.
- É ilegal a negativa de disponibilização de home care pela operador…
TJMG 5088719-02.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NECESSIDADE COMPROVADA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDA…
TJMG 0021956-82.2001.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AÇÃO DE COBRANÇA - BENEFICIÁRIO - PRESCRIÇÃO AFASTADA. É de 10 (dez) anos o prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória por terceiro benefic…
TJMG 0093626-48.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO - ATRASO DE PAGAMENTO DE UMA PARCELA - EMISSÃO DE BOLETOS SUBSEQUENTES - CANCELAMENTO ILEGAL DO PLANO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. É ilegal o cancelamento unilateral…