TJMG 0021956-82.2001.8.13.0363
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AÇÃO DE COBRANÇA - BENEFICIÁRIO - PRESCRIÇÃO AFASTADA. É de 10 (dez) anos o prazo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0107254-21.2003.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANO MORAL E DANO ESTÉTICO - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO CULPA DA REQUERIDA - DEVER DE INDENIZAR - CONTRATO DE SEGURO - DANO PESSOAL - 'QUANTUM'…
TJMG 0017012-12.2011.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AVARIAS EM VEÍCULO - CONSERTO - FALTA DE PROVA DA DESVALORIZAÇÃO DO BEM - DANOS MATERIAIS NÃO PRESUMÍVEIS - QUESTÃO ESSENCIALMENTE PATRIMONIAL -…
TJMG 9947998-90.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. COMPROVADO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. COBERTURA SECURITÁRIA. DANO MORAL. NÃO PREVISÃO. Havendo comprovação dos danos materiais, com a juntada de recibos e notas fis…
TJMG 0889841-53.2008.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONDIÇÕES RECURSAIS. OBSERVÂNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPERÍCIA. NECESSIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
Dentre os pressupostos e requisitos recursais, encontra-se o d…