TJMG 0520647-29.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGADA A PARTILHA POR SENTENÇA - EXPEDIDO FORMAL DE PARTILHA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6010167-69.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATAS ADIMPLIDAS - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do c. STJ, "o endossatário de título de crédit…
TJMG 6135533-89.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do STJ, a negativação indevida do nome do consumido…
TJMG 6077682-92.2015.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SÚMULA 385 do STJ -DANO MORAL - INDEVIDO - INSCRIÇÕES ANTERIORES. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano mor…
TJMG 0737470-60.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE. São aplicáve…