TJMG 5000378-93.2022.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA QUE RECONHECEU O DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM, MAS AFASTOU A TESE DE POSSE INJUSTA - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL SEM JUSTA CAUSA - UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A PROPRIETÁRIA PRÉ-MORTE E A POSSUIDORA EXTINTA CINCO ANOS ANTES DO ÓBITO DA PROPRIETÁRIA - CASAMENTO POSTERIOR DA PROPRIETÁRIA FALECIDA COM TERCEIRA PESSOA - REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO QUE BENEFICIAVA A…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DEFENSOR REGULARMENTE INTIMADO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DE…
TJMG 0248323-27.2015.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - FIM DO CASAMENTO - TRAIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE CULPA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AFASTADO O…
TJMG 0592230-40.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO. INTERPOSTAS PESSOAS. RECONVENÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE.
Se o provimento de mérito a ser perseguido na reconven…