TJMG 0748530-83.2025.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. CAPACIDADE ECONÔMICA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação anulatória de testamento que revogou a gratuidade da justiça anteriormente deferida ao autor, sob o fundamento de que ele possui percentual de propriedade sobre cinco imóveis. O agravante sustenta não…
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