TJMG 0006214-50.2014.8.13.0043
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. TITULARIDADE DO IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROPRIETÁRIOS. DOMÍNIO PÚBLICO. PRESUNÇÃO. AFASTADA. ENFITEUSE. NÃO CARACTERIZADA. SOMA DA POSSE DOS ANTECESSORES. POSSIBILIDADE.
1. A usucapião é forma de aquisição originária de propriedade e de direitos reais sobre coisas alheias, uma vez observados seus requisitos legais.
2. Sob a ótica do STJ, a ausência de registro imobiliário do bem objeto da ação de usucapião não pode…
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- "Com o falecimento do ex-associado, o direito à verba decorrente da RCM (Renda…
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