TJMG 1456286-49.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE BENS NO MONTE MOR PARA POSTERIOR PARTILHA - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O DE CUJUS E SUA COMPANHEIRA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE ESFORÇO COMUM - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA POR PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 612 DO CPC/15 - ATRIBUIÇÕES DO INVENTARIANTE - IDENTIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, ARROLAMENTO E PARTILHA DE TODO O PATRIMÔNIO - ARTIGO 618 C/C ARTIGO 620 AMBOS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0539529-78.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO - ITCD - CÁLCULO - RECURSO PROVIDO.
- No processo de inventário a citação da Fazenda Pública é indispensável após as primeiras declarações, para…
TJMG 0130181-04.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BENS EM PODER DE TERCEIRO. PROCEDIMENTO.
- As medidas relativas à recuperação de bens do espólio em poder de terceira pessoa desafiam procedimento próprio, não comportando simp…
TJMG 0943652-54.2013.8.13.0000
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plicável o efeito translativo do recurso, quando presentes matérias que possam de ofício ser conhecidas, recomendando a etinção, desde logo, do processo principal.
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TJMG 0913659-63.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA.
- À inteligência do artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, para o deferimento da antecipa…