TJMG 0007726-42.2016.8.13.0417
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE ANTERIOR. PRINCÍPIO DA SAISINE. IMÓVEL INDIVISO. ESBULHO DEMONSTRADO. I - Pelo instituto da "saisine" (art.1.784 CC), são transmitidas aos sucessores do possuidor falecido não só a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0017082-32.2014.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 3192039-10.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARALISAÇÃO DOS DESCONTOS - OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR OUTROS MEIOS - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - PREV…
TJMG 0111248-24.2013.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA CONTRA A INSITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. NOVA AÇÃO EM FACE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE REALIZOU A VENDA. DANO JÁ REPAR…
TJMG 0950054-54.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
- Para a concessão da liminar de reintegração de posse, necessária a comprovação da posse anterior e do esbulho praticad…