TJAC 1000062-14.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Homicídio simples tentado. Prisão preventiva. Liberdade provisória anteriormente concedida. Restabelecimento. Concessão em parte. -…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1002802-76.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Instrução criminal. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. - Verificando que a audiência de instrução e julgamento da Ação Penal proposta contra o paciente já se encon…
TJAC 0000079-18.2024.8.01.0912
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJAC 0000500-88.2025.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar Organização Criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Dosimetria. Alteração. Recurso Defensivo Desprovido. Recurso Ministerial Parcialmente Provi…
TJAC 0000800-50.2025.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar Organização Criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Dosimetria da Pena. Recursos Defensivo e Ministerial Parcialmente Providos. I. Caso em exam…