TJAC 0000500-88.2025.8.01.0001
PENALDireito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar Organização Criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Dosimetria. Alteração.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0008013-15.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DE NULIDADE POR ILICITUDE DAS PROVAS COM BASE NA TEORIA DA Á…
TJAC 0004547-42.2024.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES DE NULIDADES E IMPRONÚNCIA. REJEIÇÃO E DECISÃO FUNDAMENTADA, ANTE OS INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Tra…
TJAC 0000051-38.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA E REGIME INICIAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Bra…
TJAC 0000094-67.2025.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Senti…