TJAC 0001349-57.2025.8.01.0002
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. FUNDAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000222-82.2024.8.01.0014
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ADOLESCENTE. C…
TJAC 1002681-48.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. CESSAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. NOVO INGRESSO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DIVERSA. AUTONOMIA DOS FATOS. IM…
TJAC 0701517-19.2024.8.01.0013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUSPENSÃO DE VENCIMENTOS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REMUNERAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU C…
TJAC 0000888-35.2018.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TRANSCRIÇÃO PARCIAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. AUTORIA E…