TJAC 1002681-48.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. CESSAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. NOVO…
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TJAC 0007056-48.2021.8.01.0001
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TJAC 0000237-97.2023.8.01.0010
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALI…
TJAC 1000319-10.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. MÃE DE FILHOS MENORES. NÃO CABIMENTO. SITUAÇÃO EX…