TJAC 0000222-82.2024.8.01.0014
PENALDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.…
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TJAC 0005785-33.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA-BASE DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESVALOR ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS AOS…
TJAC 0000166-30.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CADERNO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONCLUSIVO A RESPEITO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DA PRÁTICA CRIMINOSA. PALAVRA DAS VÍ…
TJAC 0004185-74.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E…