TJMG 0173288-49.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PESQUISA PATRIMONIAL EM NOME DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - CONSTITUIÇÃO DE UNIVERSALIDADE DE BENS - DESCONSIDERAÇÃO DA TITULARIDADE EXCLUSIVA DO BEM INDIVIDUAL - IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER-SE À PARTILHA ANTES DA ARRECADAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO CASAL - PESQUISA DEFERIDA - VGBL - NATUREZA SECURITÁRIA - EXCLUIDO DA HERANÇA - MANDAMENTO LEGAL - ATO REALIZADO EM VIDA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002436-63.2018.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA ANULADO - RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A INTERMEDIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA A PESSOA NATURAL. Anulada…
TJMG 5000746-68.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL DA CONTAGEM - ESCOAMENTO NÃO VERIFICADO - DIVÓRCIO CONSENSUAL - H…
TJMG 1109222-82.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PENDENTE DE APRECIAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo dispõem os artigos 642 e 643 do Código de Processo Civ…
TJMG 0084814-47.2016.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMORA/OMISSÃO ATENDIMENTO MÉDICO - PRONTO SOCORRO - URGÊNCIA VERIFICADA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEVIDA…