TJMG 1109222-82.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PENDENTE DE APRECIAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo dispõem os artigos 642 e 643 do Código de Processo Civil, em caso de concordância das partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, o juiz deve…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0046681-63.2010.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. DELIMITAÇAO DA AREA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A posse e a delimitação da área objeto da ação de usucapião são requisito…
TJMG 0086879-46.2008.8.13.0081
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A posse e a delimitação da área objeto da ação de usucapião são requis…
TJMG 0663664-31.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PENHORA - IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO DA FALECIDA ESPOSA DO AGRAVANTE - INDIVISIBILIDADE ATÉ A PARTILHA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - RECURSO PR…
TJMG 0345575-29.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO…