TJMG 0084814-47.2016.8.13.0324
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMORA/OMISSÃO ATENDIMENTO MÉDICO - PRONTO SOCORRO - URGÊNCIA VERIFICADA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEVIDA.
- Configura dano moral a demora/omissão de atendimento de urgência em pronto socorro, demonstrada a gravidade do estado de saúde do paciente que acabou por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004100-25.2010.8.13.0514
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇÃO - VALIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - PRELIMINAR - REJEITADA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO - CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE…
TJMG 0673385-12.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CERTIFICADO INDIVIDUAL DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA - NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RECONHECIDA - RECURSO NÃO PROVID…
TJMG 1118600-68.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - EMPRESA IMOBILIÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INTERMEDIAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - RESCISÃO DA LOCAÇÃO - CLÁUSUL…
TJMG 0718648-50.2007.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ENCHENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
- Para a configuração da responsabilidade c…