TJMG 2181964-15.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - RENÚNCIA À HERANÇA - FORMALIDADES LEGAIS - INSTRUMENTO PÚBLICO - TERMO JUDICIAL - NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA TÁCITA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4578306-20.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. Cabe ao alimentante,…
TJMG 4936041-35.2020.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDU…
TJMG 0004755-91.2006.8.13.0140
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI. Deve ser reconhecido o usucapião extraordinário somente se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por m…
TJMG 0045802-12.2012.8.13.0180
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REGULARIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE POR ADJUDICAÇÃO JUDICIAL. O interesse de agir é consubs…