TJMG 8360816-53.2002.8.13.0024
CIVILAGRAVO DE INTRUMENTO. BEM DOADO EM VIDA PELOS INVENTARIADOS. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. COLAÇÃO DOS BENS. A obrigação de trazer para o acervo hereditário o bem doado a herdeiro em vida pelo inventariado,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5547359-63.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ART. 672, CPC - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
- O art. 672 do Código de Processo Civil prevê a…
TJMG 0075844-21.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ACORDOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS MOLDES INICIALMENTE PROPOSTOS. RITO DO…
TJMG 5836026-41.2020.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CONEXÃO E PREVENÇÃO NÃO PRESENTES - SEM VINCULAÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO DE ALIMENTOS - FORO SUSCITADO COMPETENTE - CONFLITO ACOLHIDO.
O…
TJMG 5007770-34.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - INTERESSE PROCESSUAL - COMPROVADO. - Não há se falar em abertura de inventário quando o bem imóvel não está incorporad…